Flashcard FC636232
Qual formação acadêmica é exigida para o Delegado que dirige a Diretoria Metropolitana?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual formação acadêmica é exigida para o Delegado que dirige a Diretoria Metropolitana?
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Resposta
Possuir o Curso Superior de Polícia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. - A Diretoria Metropolitana da Polícia Judiciária Civil, órgão de execução programática, tem a missão de planejar, executar, coordenar, supervisionar, fiscalizar, integrar e controlar a atividade-fim no âmbito de sua circunscrição territorial. (Nova redação dada pela LC 804/2024)
§ 1º A Diretoria Metropolitana da Polícia Judiciária Civil é composta pelas Delegacias Regionais, Delegacias Especializadas e Delegacias de Polícia. (Nova redação dada pela LC 804/2024)
§ 2º A Diretoria Metropolitana é dirigida por Delegado de Polícia da ativa, Classe Especial, possuidor do Curso Superior de Polícia.
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