Flashcard FC636319
Que elementos funcionais são definidos pela lei para os cargos da Polícia Judiciária Civil?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Que elementos funcionais são definidos pela lei para os cargos da Polícia Judiciária Civil?
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Resposta
São definidas as atribuições e as responsabilidades funcionais dos cargos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - Os cargos da Polícia Judiciária Civil são organizados em série de classes, com atribuições e responsabilidades funcionais definidas nesta Lei. (Nova redação dada ao art. 108 pela LC 575/2016)
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