Flashcard FC636329
Qual finalidade orienta a atuação dos Agentes e Auxiliares da Autoridade?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual finalidade orienta a atuação dos Agentes e Auxiliares da Autoridade?
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Resposta
A atuação visa prevenir ou reprimir infrações penais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 111. - Os Agentes e Auxiliares da Autoridade são, respectivamente, os policiais encarregados da prática de atos investigatórios e da formação de inquéritos policiais e procedimentos administrativos, para prevenir ou reprimir infrações penais, sob a direção da Autoridade Policial.
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