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Qual atribuição privativa do Investigador de Polícia relacionada à condução de diligências e à coleta de elementos físicos ou digitais para elucidação de infrações penais?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual atribuição privativa do Investigador de Polícia relacionada à condução de diligências e à coleta de elementos físicos ou digitais para elucidação de infrações penais?
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Resposta
Proceder, sob determinação da autoridade policial, às diligências e investigações policiais, inclusive coletando elementos físicos e digitais, para elucidação de infrações penais, apuração da materialidade e autoria, estabelecer causas e circunstâncias, instruir procedimentos legais e emitir relatório de investigação policial.diligências e investigações, coleta de elementos físicos e digitais, emitir relatório de investigação policial.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 116. - São atribuições privativas do Investigador de Polícia: (Nova redação dada a íntegra pela LC 803/2024)
I - proceder, mediante determinação da autoridade policial, às diligências e investigações policiais, inclusive com a coleta de elementos físicos ou digitais, com o fim de elucidação de infrações penais, com respectivas materialidade e autoria, estabelecer causas e circunstâncias, visando à instrução dos procedimentos legais, emitindo relatório de investigação policial, e demais atos necessários;
II - analisar dados físicos e digitais provenientes de buscas e apreensões, coletas técnicas e outros atos afins, visando à extração de elementos investigativos, sob determinação da autoridade policial;
III - desenvolver atividades investigativas em ambiente virtual, sob determinação da autoridade policial;
IV - realizar intimações e notificações, sob determinação da autoridade policial;
V - providenciar o recolhimento, a vigilância, o transporte, a guarda de valores e pertences do preso e outros atos necessários, enquanto perdurar a custódia no âmbito da polícia civil;
VI - executar operações, analisar e produzir conhecimento nas áreas de inteligência e contra inteligência, sob determinação da autoridade policial;
VII - coordenar equipe e os trabalhos de investigação no âmbito de sua atuação, quando na condição de investigador-chefe, designado preferencialmente entre os de Classe Especial.
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