Flashcard FC636401
Em que condições a prestação de serviços policiais pode implicar exposição a risco de vida?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Em que condições a prestação de serviços policiais pode implicar exposição a risco de vida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando houver necessidade justificada, a atividade policial pode ocorrer em condições adversas de segurança, com risco de vida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 120. - A função policial fundamenta-se na hierarquia e na disciplina, sendo incompatível com qualquer outra função, exceto nos casos previstos em lei.
Parágrafo único A função policial sujeita-se à prestação de serviços em condições adversas de segurança, com risco de vida, plantões noturnos e chamadas a qualquer hora, desde que justificada a necessidade, inclusive com a realização de diligências policiais em todo Estado de Mato Grosso ou fora dele.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em