Flashcard FC636490
Quem deve assinar o termo de posse do policial civil?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Quem deve assinar o termo de posse do policial civil?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O empossado e a autoridade competente devem assinar o termo de posse.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 133. - A posse verificar-se-á mediante assinatura de termo em livro próprio, pelo empossado e pela autoridade competente, após o policial civil prestar solenemente o compromisso de, fielmente, zelar pela instituição e observar as Constituições e as leis e desempenhar, com zelo e probidade, a função do cargo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em