Flashcard FC636595
Qual é o interstício temporal exigido entre níveis para acessar a Progressão vertical?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual é o interstício temporal exigido entre níveis para acessar a Progressão vertical?
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Resposta
O cumprimento de interstício de três anos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 153. - A Progressão vertical é a passagem do Investigador de Polícia e do Escrivão de Polícia ao nível imediatamente superior, considerando-se os requisitos de tempo de serviço e aprovação na avaliação de desempenho anual. (Nova redação dada pela LC 540/14).
Parágrafo único. Cada classe desdobra-se em 10 (dez) níveis, indicados por numerais arábicos que constituem a linha vertical de progressão, que obedecerá à avaliação de desempenho anual e ao cumprimento do interstício de 03 (três) anos. (Nova redação dada pela LC 540/14).
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