Flashcard FC636612
Qual categoria de integrante da Polícia Judiciária Civil está sujeita à avaliação periódica de desempenho?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual categoria de integrante da Polícia Judiciária Civil está sujeita à avaliação periódica de desempenho?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O policial civil estável.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 155. - O policial civil estável será submetido à avaliação periódica de desempenho, nos termos da lei, que será aferida mediante comissão interna, nomeada com objetivo de analisar o trabalho individual de cada servidor e, no final, emitir parecer.
Parágrafo único Havendo motivação, apontada pela comissão, para exoneração do policial civil por insuficiência de desempenho, será instaurado processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em