Flashcard FC636614
Qual é a finalidade imediata da comissão interna ao avaliar cada servidor?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual é a finalidade imediata da comissão interna ao avaliar cada servidor?
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Resposta
Analisar o trabalho individual de cada servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 155. - O policial civil estável será submetido à avaliação periódica de desempenho, nos termos da lei, que será aferida mediante comissão interna, nomeada com objetivo de analisar o trabalho individual de cada servidor e, no final, emitir parecer.
Parágrafo único Havendo motivação, apontada pela comissão, para exoneração do policial civil por insuficiência de desempenho, será instaurado processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
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