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Que remoção é vedada para policial civil que esteja exercendo mandato eletivo na diretoria executiva de sua entidade de classe?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Que remoção é vedada para policial civil que esteja exercendo mandato eletivo na diretoria executiva de sua entidade de classe?
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Resposta
A lei veda a remoção de policial civil de um município para outro enquanto o agente estiver no mandato eletivo na diretoria executiva da entidade de classe.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 158. - É vedada a remoção de policial civil de um município para outro, quando em exercício de mandato eletivo na diretoria executiva de sua entidade de classe.
Parágrafo único Aplica-se o disposto neste artigo a partir do registro da candidatura.
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