Flashcard FC636625
A partir de quando aplica-se a vedação à remoção do policial civil que concorre a mandato eletivo na diretoria executiva de entidade de classe?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
A partir de quando aplica-se a vedação à remoção do policial civil que concorre a mandato eletivo na diretoria executiva de entidade de classe?
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Resposta
Aplica-se a partir do registro da candidatura.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 158. - É vedada a remoção de policial civil de um município para outro, quando em exercício de mandato eletivo na diretoria executiva de sua entidade de classe.
Parágrafo único Aplica-se o disposto neste artigo a partir do registro da candidatura.
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