Flashcard FC636651
Qual é a condição temporal para que o substituto passe a receber remuneração equivalente à do titular?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual é a condição temporal para que o substituto passe a receber remuneração equivalente à do titular?
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Resposta
O período de substituição deve ultrapassar quinze dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 163. - O substituto faz jus à remuneração equivalente a do titular, independente de requerimento, desde que o período de substituição ultrapasse 15 (quinze) dias.
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