Flashcard FC636710
Em que situação a ajuda de custo não é devida em razão da remoção?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Em que situação a ajuda de custo não é devida em razão da remoção?
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Resposta
Exceção: quando as cidades de origem e destino forem contíguas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 177. - A ajuda de custo é a indenização para custeio de despesas de viagem, mudança e instalação, paga adiantadamente, ao policial civil, removido no interesse do serviço policial de uma para outra unidade, quando os motivos impliquem mudança de domicílio, exceto quando as cidades forem contíguas.
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