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Qual é a regra geral sobre a categoria de unidade policial que um Delegado de Polícia pode chefiar?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Mato Grosso: Lei Complementar nº 407/2010 Organização e Estatuto da Polícia Judiciária Civil do MT, responda:

Qual é a regra geral sobre a categoria de unidade policial que um Delegado de Polícia pode chefiar?
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Resposta

O Delegado de Polícia só pode chefiar unidade cuja categoria corresponda à sua classe.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 194. - O Delegado de Polícia somente poderá chefiar unidade policial de categoria correspondente à sua classe ou, em caso excepcional, conforme a classificação das delegacias.

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