Flashcard FC636778
Que atributo é garantido ao Delegado de Polícia para atuar sem subordinação quanto ao conteúdo de suas decisões funcionais?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Que atributo é garantido ao Delegado de Polícia para atuar sem subordinação quanto ao conteúdo de suas decisões funcionais?
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Resposta
A lei estabelece independência, permitindo que o Delegado de Polícia tome decisões funcionais sem subordinação hierárquica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 195. - O Delegado de Polícia tem autonomia e independência no exercício das funções de seu cargo.
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