Flashcard FC636817
Quais ocorrências envolvendo risco à vida ou integridade física justificam a concessão de elogio?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Quais ocorrências envolvendo risco à vida ou integridade física justificam a concessão de elogio?
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Resposta
São: morte, invalidez ou lesão corporal de natureza grave ocorridas no cumprimento do dever.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 206. - O elogio destina-se a ressaltar as ocorrências de:
I - morte, invalidez ou lesão corporal de natureza grave, no cumprimento do dever;
II - execução de serviço ou ato, que pela sua relevância e pelo que representa para a Instituição Policial ou para a coletividade, mereça ser enaltecido como reconhecimento pela atividade desempenhada.
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