Flashcard FC636819
Qual é a finalidade do elogio na Polícia Judiciária Civil?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual é a finalidade do elogio na Polícia Judiciária Civil?
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Resposta
A finalidade é ressaltar ocorrências que envolvam morte, invalidez ou lesão corporal grave no cumprimento do dever ou que consistam na execução de serviço ou ato de significativa relevância institucional ou social, merecendo ser reconhecidas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 206. - O elogio destina-se a ressaltar as ocorrências de:
I - morte, invalidez ou lesão corporal de natureza grave, no cumprimento do dever;
II - execução de serviço ou ato, que pela sua relevância e pelo que representa para a Instituição Policial ou para a coletividade, mereça ser enaltecido como reconhecimento pela atividade desempenhada.
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