Flashcard FC636993
Que elementos subjetivos do procedimento podem caracterizar responsabilidade civil?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Que elementos subjetivos do procedimento podem caracterizar responsabilidade civil?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Procedimentos praticados com dolo (doloso) ou por culpa (culposo).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 222. - A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, de procedimento doloso ou culposo, que importe em prejuízo ao erário ou a terceiros.
Parágrafo único A importância da indenização será descontada do subsídio do servidor e o desconto não excederá à décima parte do valor deste.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em