Flashcard FC637005
Que conduta enseja a aplicação da pena de advertência?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Que conduta enseja a aplicação da pena de advertência?
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Resposta
A falta de cumprimento do dever enseja a aplicação da advertência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 224. - A pena de advertência será aplicada, no caso de falta de cumprimento do dever, ao infrator primário, por meio de portaria punitiva.
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