Flashcard FC637008
Quando a **pena de repreensão** é imposta em razão de proibições classificadas como de primeiro grau?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Quando a **pena de repreensão** é imposta em razão de proibições classificadas como de primeiro grau?
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Resposta
Aplica-se a pena de repreensão quando há violação das proibições de primeiro grau.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 225. - Aplica-se a pena de repreensão no caso das proibições previstas do primeiro grau ou na reincidência de descumprimento do dever.
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