Flashcard FC637024
Que fator referente às razões que motivaram a conduta deve ser considerado na dosagem da sanção administrativa?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Que fator referente às razões que motivaram a conduta deve ser considerado na dosagem da sanção administrativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Motivos determinantes, ou seja, as circunstâncias e razões que levaram à conduta, devem ser avaliados ao aplicar a penalidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 230. - A natureza, a gravidade, os motivos determinantes e a repercussão da infração, os danos por ela causados, o comportamento e os antecedentes funcionais do servidor policial civil, a intensidade do dolo ou grau de culpa devem ser considerados para a dosagem da sanção administrativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em