Flashcard FC637035
Qual circunstância agravante aplica-se quando a infração é praticada no exercício de atividade policial?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual circunstância agravante aplica-se quando a infração é praticada no exercício de atividade policial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A circunstância agravante é a prática da infração durante a execução de serviço policial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 232. - São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam outra infringência contida nas proibições:
I - reincidência;
II - a prática de infração durante a execução de serviço policial;
III - coação, instigação ou determinação para que outro servidor policial civil, subordinado ou não, pratique infração ou dela participe;
IV - impedir ou dificultar, de qualquer maneira, a apuração de falta funcional cometida;
V - concurso de 02 (dois) ou mais agentes na prática de infrações.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em