Flashcard FC637036
Qual circunstância agravante ocorre quando um servidor policial civil força outro servidor a praticar infração ou a dela participar?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual circunstância agravante ocorre quando um servidor policial civil força outro servidor a praticar infração ou a dela participar?
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Resposta
A circunstância agravante é a coação, instigação ou determinação dirigida a outro servidor policial civil para que este pratique ou participe da infração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 232. - São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam outra infringência contida nas proibições:
I - reincidência;
II - a prática de infração durante a execução de serviço policial;
III - coação, instigação ou determinação para que outro servidor policial civil, subordinado ou não, pratique infração ou dela participe;
IV - impedir ou dificultar, de qualquer maneira, a apuração de falta funcional cometida;
V - concurso de 02 (dois) ou mais agentes na prática de infrações.
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