Flashcard FC637101
Em que situação deve ser instaurada a verificação preliminar?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Em que situação deve ser instaurada a verificação preliminar?
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Resposta
Deve ser instaurada quando houver atribuição de fatos a um policial civil que possam suscitar dúvidas quanto à veracidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 241. - A verificação preliminar deverá ser instaurada, quando forem atribuídos ao policial civil, fatos que possam suscitar dúvidas quanto à veracidade.
Parágrafo único A verificação preliminar, de caráter informal, será iniciada de ofício ou por determinação da Corregedoria Geral da Polícia Judiciária Civil.
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