Flashcard FC637109
Quem tem a responsabilidade de encaminhar a cópia à Corregedoria Geral após a conclusão da verificação e decisão de arquivamento?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Quem tem a responsabilidade de encaminhar a cópia à Corregedoria Geral após a conclusão da verificação e decisão de arquivamento?
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Resposta
A autoridade que realizou a verificação e decidiu pelo arquivamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 243. - Concluída a verificação e tendo decidido pelo arquivamento, deverá a autoridade encaminhar cópia para a Corregedoria Geral.
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