Flashcard FC637164
Quem é responsável por remeter cópia ao superior imediato e à Corregedoria Geral após a conclusão da sindicância?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Quem é responsável por remeter cópia ao superior imediato e à Corregedoria Geral após a conclusão da sindicância?
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Resposta
A autoridade sindicante.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 252. - Concluída a sindicância deverá a autoridade sindicante remeter cópia ao seu superior imediato e à Corregedoria Geral.
Parágrafo único A cópia da portaria punitiva será encaminhada à Gestão de Pessoas para as providências.
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