Flashcard FC637165
Em que momento deve ser remetida a cópia ao superior imediato e à Corregedoria Geral?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Em que momento deve ser remetida a cópia ao superior imediato e à Corregedoria Geral?
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Resposta
Logo após a conclusão da sindicância.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 252. - Concluída a sindicância deverá a autoridade sindicante remeter cópia ao seu superior imediato e à Corregedoria Geral.
Parágrafo único A cópia da portaria punitiva será encaminhada à Gestão de Pessoas para as providências.
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