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Qual é a regra geral sobre a obrigação de uma testemunha arrolada de prestar depoimento?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual é a regra geral sobre a obrigação de uma testemunha arrolada de prestar depoimento?
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Resposta
A testemunha arrolada não pode eximir-se de depor, salvo as exceções previstas quanto ao parentesco.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 267. - A testemunha arrolada não poderá eximir-se de depor, salvo se for ascendente, descendente, cônjuge ou convivente, ainda que separado legalmente, irmão, sogro, cunhado, pai, mãe ou filho adotivo do acusado, exceto quando não for possível, de outro modo, obter-se provas do fato e de suas circunstâncias.
§ 1º Os parentes do denunciante, nos mesmos graus, ficam proibidos de depor, salvo a exceção prevista neste artigo.
§ 2º O policial civil que se recusar a depor sem motivo justo será objeto de apuração em sindicância administrativa por meio da autoridade competente, devendo o resultado final ser comunicado à autoridade processante.
§ 3º Na hipótese do policial civil ser ouvido fora da sede de seu exercício, terá direito, exceto o acusado, a transporte e diária, na forma da legislação.
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