Flashcard FC637241
Quem está proibido de depor por dever de guardar segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Quem está proibido de depor por dever de guardar segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São proibidas de depor as pessoas que, em razão de sua função, ministério, ofício ou profissão, têm o dever de guardar segredo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 268. - São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério e ofício ou profissão, devam guardar segredo, a menos que desobrigadas pela parte interessada, queiram dar seu testemunho.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em