Flashcard FC637242
Quem pode desobrigar alguém que tem dever de segredo para que essa pessoa preste depoimento?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Quem pode desobrigar alguém que tem dever de segredo para que essa pessoa preste depoimento?
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Resposta
A parte interessada pode desobrigar a pessoa do dever de segredo, autorizando seu depoimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 268. - São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério e ofício ou profissão, devam guardar segredo, a menos que desobrigadas pela parte interessada, queiram dar seu testemunho.
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