Flashcard FC637256
Que providência deve ser adotada para garantir o comparecimento das testemunhas arroladas pelo acusado na audiência?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Que providência deve ser adotada para garantir o comparecimento das testemunhas arroladas pelo acusado na audiência?
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Resposta
Devem ser notificadas para comparecer à audiência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 271. - As testemunhas arroladas pelo acusado deverão ser notificadas a comparecer na audiência, salvo quando o acusado se comprometer em apresentá-las espontaneamente.
Parágrafo único Será notificada a testemunha que não comparecer espontaneamente.
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