Flashcard FC637257
Em que situação as testemunhas arroladas pelo acusado não precisam ser notificadas para a audiência?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Em que situação as testemunhas arroladas pelo acusado não precisam ser notificadas para a audiência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando o acusado se comprometer a apresentá-las espontaneamente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 271. - As testemunhas arroladas pelo acusado deverão ser notificadas a comparecer na audiência, salvo quando o acusado se comprometer em apresentá-las espontaneamente.
Parágrafo único Será notificada a testemunha que não comparecer espontaneamente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em