Flashcard FC637360
Em quais hipóteses o pedido de revisão poderá ser formulado por cônjuge, ascendente, descendente ou irmão?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Em quais hipóteses o pedido de revisão poderá ser formulado por cônjuge, ascendente, descendente ou irmão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Falecimento, ausência e desaparecimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 291. - Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, o pedido de revisão poderá ser formulado pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, representado sempre por advogado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em