Flashcard FC637361
Quem está autorizado a formular o pedido de revisão nas hipóteses de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Quem está autorizado a formular o pedido de revisão nas hipóteses de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor?
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Resposta
Cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 291. - Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, o pedido de revisão poderá ser formulado pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, representado sempre por advogado.
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