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Em processo revisional, a quem cabe o ônus da prova?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Mato Grosso: Lei Complementar nº 407/2010 Organização e Estatuto da Polícia Judiciária Civil do MT, responda:

Em processo revisional, a quem cabe o ônus da prova?
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Resposta

Ao requerente.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 293. - No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.

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