Flashcard FC640676
Qual conduta é punível com advertência quando o servidor promove troca de turno ou serviço sem autorização ou justificativa?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Qual conduta é punível com advertência quando o servidor promove troca de turno ou serviço sem autorização ou justificativa?
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Resposta
Permutar o serviço sem autorização ou sem justificativa plausível; permuta não autorizada configurando infração disciplinar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - São infrações disciplinares praticadas por servidor puníveis com advertência:
I - deixar de atuar em expediente ou em procedimento que lhe tenha sido encaminhado;
II - deixar de levar ao conhecimento de autoridade competente, por via hierárquica, representação, petição, recurso ou documento que houver recebido, se não estiver na sua alçada resolvê-lo;
III - retirar, indevidamente, documento ou objeto da instituição policial;
IV - permutar o serviço sem autorização ou justificativa;
V - deixar de tratar as pessoas com respeito;
VI - deixar de atualizar, regularmente, dados cadastrais que possam levar à sua imediata localização, em prejuízo do serviço;
VII - deixar, quando acusado de prática de infração, de comunicar ao órgão correcional decisão judicial da qual tenha conhecimento que afete o andamento de seu processo administrativo disciplinar.
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