Flashcard FC640683
Qual exceção afasta a configuração de infração quando o servidor se apresenta ao trabalho com sinais de embriaguez ou sob influência de drogas ilícitas?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Qual exceção afasta a configuração de infração quando o servidor se apresenta ao trabalho com sinais de embriaguez ou sob influência de drogas ilícitas?
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Resposta
A comprovação de patologia afasta a tipificação da infração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - São infrações disciplinares praticadas por servidor puníveis com suspensão de 1 (um) a 15 (quinze) dias:
I - negligenciar a guarda de objeto pertencente ao órgão e que, em decorrência da função ou para o seu exercício, lhe tenha sido confiado, possibilitando que se danifique ou extravie;
II - apresentar-se ao trabalho com sinais de embriaguez ou sob a influência de drogas ilícitas, exceto no caso de patologia comprovada;
III - deixar de identificar-se quando solicitado, nos termos da lei, e as circunstâncias o exigirem;
IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento, processo ou execução de serviço;
V - manifestar-se de forma discriminatória em ambiente de trabalho ou no exercício da função ou em razão dela.
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