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Flashcard FC640710

Qual conduta é punível quando o servidor, intencionalmente, causa extravio ou danificação de objeto ou bem pertencente à instituição policial ou sob sua guarda?

Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal

De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda:

Qual conduta é punível quando o servidor, intencionalmente, causa extravio ou danificação de objeto ou bem pertencente à instituição policial ou sob sua guarda?
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Resposta

Dar causa intencional ao extravio ou à danificação de objeto ou bem da instituição ou confiado à sua guarda em razão da função.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - São infrações disciplinares praticadas por servidor puníveis com suspensão de 46 (quarenta e seis) a 60 (sessenta) dias:

I - impedir ou prejudicar o andamento do serviço, deliberadamente, no exercício de suas atribuições;

II - faltar com a verdade no exercício de suas funções, em prejuízo do serviço;

III - simular doença para esquivar-se do cumprimento de obrigação relacionada às atribuições do cargo;

IV - dar causa, intencionalmente, a extravio ou danificação de objeto ou bem pertencente à instituição policial ou sob a sua guarda e que, em decorrência da função ou para o seu exercício, esteja confiado à sua guarda.

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