Flashcard FC640716
Qual conduta configura infração disciplinar quando o servidor promove ou contribui para o não cumprimento injustificado de uma ordem legítima ou para o retardamento de sua execução
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Qual conduta configura infração disciplinar quando o servidor promove ou contribui para o não cumprimento injustificado de uma ordem legítima ou para o retardamento de sua execução?
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Resposta
Configura-se a prática de provocar ou concorrer para o não cumprimento injustificado de ordem legítima, inclusive atuando para retardar sua execução.Penalidade aplicável: suspensão de 31 a 45 dias.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - São infrações disciplinares praticadas por servidor puníveis com suspensão de 31 (trinta e um) a 45 (quarenta e cinco) dias:
I - induzir ou concorrer para não ser cumprida, injustificadamente, ordem legítima ou concorrer para que seja retardada a sua execução;
II - deixar de atender a convocação para missão ou operação policial da qual tenha sido comunicado, bem como delas se ausentar sem expressa autorização da autoridade competente, salvo motivo justo;
III - abandonar o serviço para o qual tenha sido designado.
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