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Qual é o período de suspensão aplicável às infrações que incluem manter relações com pessoa de notórios antecedentes criminais, uso indevido da identificação funcional ou indicação

Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal

De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda:

Qual é o período de suspensão aplicável às infrações que incluem manter relações com pessoa de notórios antecedentes criminais, uso indevido da identificação funcional ou indicação de advogado para atuar em procedimentos do órgão de lotação?
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Resposta

Suspensão de 16 a 30 dias.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - São infrações disciplinares praticadas por servidor puníveis com suspensão de 16 (dezesseis) a 30 (trinta) dias:

I - manter relações de amizade ou exibir-se em público com pessoa de notórios antecedentes criminais, salvo motivo de serviço ou em razão de vínculos familiares;

II - usar indevidamente a identificação funcional, em benefício próprio ou de terceiro;

III - indicar ou insinuar nome de advogado ou de escritório de advocacia para atuar em procedimento administrativo ou inquérito policial em trâmite no órgão a que pertença.

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