Flashcard FC640725
Qual é o período de suspensão aplicável às infrações disciplinares relacionadas a agressões físicas ou exposições humilhantes no ambiente de trabalho?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Qual é o período de suspensão aplicável às infrações disciplinares relacionadas a agressões físicas ou exposições humilhantes no ambiente de trabalho?
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Resposta
Suspensão de 61 a 75 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - São infrações disciplinares praticadas por servidor puníveis com suspensão de 61 (sessenta e um) a 75 (setenta e cinco) dias:
I - praticar vias de fato contra alguém ou lesão corporal de natureza leve no local de trabalho;
II - expor pessoa a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho de forma habitual no exercício de suas atividades.
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