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Flashcard FC640727

Causar **lesão corporal de natureza leve** no local de trabalho sujeita o servidor a que penalidade disciplinar?

Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal

De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda:

Causar **lesão corporal de natureza leve** no local de trabalho sujeita o servidor a que penalidade disciplinar?
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Resposta

Suspensão de 61 a 75 dias.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - São infrações disciplinares praticadas por servidor puníveis com suspensão de 61 (sessenta e um) a 75 (setenta e cinco) dias:

I - praticar vias de fato contra alguém ou lesão corporal de natureza leve no local de trabalho;

II - expor pessoa a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho de forma habitual no exercício de suas atividades.

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