Flashcard FC640739
Quando uma única ação ou omissão resulta em duas ou mais infrações, qual sanção deve ser aplicada?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Quando uma única ação ou omissão resulta em duas ou mais infrações, qual sanção deve ser aplicada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aplica-se a sanção mais grave entre as cabíveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Se o servidor, mediante 1 (uma) só ação ou omissão, praticar 2 (duas) ou mais infrações, idênticas ou não, aplicar-se-á a mais grave das sanções cabíveis ou, se iguais, somente 1 (uma) delas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até metade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em