Flashcard FC640741
Em que proporção a sanção aplicada deve ser majorada quando uma única ação ou omissão gera múltiplas infrações?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Em que proporção a sanção aplicada deve ser majorada quando uma única ação ou omissão gera múltiplas infrações?
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Resposta
A sanção aplicada deve ser aumentada no intervalo de 1/6 (um sexto) até 1/2 (metade).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Se o servidor, mediante 1 (uma) só ação ou omissão, praticar 2 (duas) ou mais infrações, idênticas ou não, aplicar-se-á a mais grave das sanções cabíveis ou, se iguais, somente 1 (uma) delas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até metade.
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