Flashcard FC640742
O aumento de 1/6 até metade incide tanto quando se aplica a sanção mais grave quanto quando se aplica uma única sanção entre iguais?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
O aumento de 1/6 até metade incide tanto quando se aplica a sanção mais grave quanto quando se aplica uma única sanção entre iguais?
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Resposta
Sim. O aumento incide em qualquer caso sobre a sanção que for aplicada, seja a mais grave ou a única escolhida entre iguais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Se o servidor, mediante 1 (uma) só ação ou omissão, praticar 2 (duas) ou mais infrações, idênticas ou não, aplicar-se-á a mais grave das sanções cabíveis ou, se iguais, somente 1 (uma) delas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até metade.
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