Flashcard FC640746
Qual é o intervalo de aumento da sanção quando infrações subsequentes são tratadas como continuação?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Qual é o intervalo de aumento da sanção quando infrações subsequentes são tratadas como continuação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A sanção deve ser aumentada no intervalo de 1/6 a 2/3 sobre a penalidade aplicada.Esse acréscimo incide sobre a sanção única escolhida.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - Quando o servidor, mediante mais de 1 (uma) ação ou omissão, praticar 2 (duas) ou mais infrações e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, as subsequentes tiverem sido reconhecidas como continuação da primeira, aplicar-se-á a sanção de 1 (uma) só delas, se idênticas, ou da mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em