Flashcard FC640766
Qual é a natureza da reincidência no julgamento da sanção disciplinar?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Qual é a natureza da reincidência no julgamento da sanção disciplinar?
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Resposta
A reincidência é considerada circunstância preponderante que integra a avaliação para aproximar a sanção do limite indicado pelas circunstâncias dominantes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - No concurso de agravantes e atenuantes, a sanção deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendidas como tais as consequências do ato, a colaboração espontânea e a reincidência.
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