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Como deve ser aplicada a penalidade de advertência?

Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal

De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda:

Como deve ser aplicada a penalidade de advertência?
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Resposta

A advertência deve ser aplicada por escrito.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - A advertência será aplicada por escrito e deverá constar do assentamento individual do servidor, inclusive se ele estiver aposentado na ocasião da aplicação.

Parágrafo único. No caso de reincidência específica, poderá ser aplicada a pena de suspensão de 1 (um) a 15 (quinze) dias.

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