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De que forma cada dia de suspensão influencia a progressão funcional?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
De que forma cada dia de suspensão influencia a progressão funcional?
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Resposta
Cada dia de suspensão acarreta a perda de um dia para fins de progressão funcional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - A suspensão, que não excederá a 90 (noventa) dias, consiste no afastamento do exercício do cargo e na perda da remuneração equivalente aos dias de cumprimento da sanção, período durante o qual não haverá contagem de tempo de serviço.
§ 1º Cada dia de suspensão aplicada acarretará a perda de 1 (um) dia para fins de progressão funcional.
§ 2º O afastamento preventivo e a aplicação da suspensão não causarão a interrupção do interstício para a progressão funcional dos policiais abrangidos por esta Lei.
§ 3º O servidor aposentado somente responderá a procedimento administrativo disciplinar por condutas praticadas anteriormente à aposentadoria.
§ 4º A suspensão aplicada ao servidor aposentado será registrada nos assentamentos funcionais e implicará o desconto nos proventos de aposentadoria de valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) dos dias da sanção imposta.
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