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A cassação de aposentadoria pode ser imposta a servidor já aposentado em razão de infração cometida enquanto estava em atividade?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
A cassação de aposentadoria pode ser imposta a servidor já aposentado em razão de infração cometida enquanto estava em atividade?
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Resposta
Sim. A penalidade pode ser aplicada após a aposentadoria quando a infração praticada em atividade fosse passível de demissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - A cassação de aposentadoria será aplicada ao servidor que, em atividade, praticar infração disciplinar sujeita à penalidade de demissão.
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